Minha Casa, Minha Vida precisa de regras urbanas comuns

A expansão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pode depender também de regras urbanas comuns, além de crédito e subsídios, defende Rafael Ayres, gerente de Projetos de Inovação da Plano&Plano. A proposta se baseia na experiência da cidade de São Paulo.

Criado em 2009, o programa se tornou uma das principais portas de entrada das famílias no mercado formal de moradia. Na capital paulista, lançamentos do MCMV cresceram entre 2016 e 2025, segundo dados do Secovi-SP.

O artigo foi publicado em 20 de novembro de 2026 e assinado por Ayres, que também é conselheiro do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo. A discussão envolve prefeituras, empresas do setor e famílias que buscam habitação econômica.

Minha Casa, Minha Vida

A análise relaciona a produção de moradias às diferenças entre regras municipais, aos custos da construção e às condições de financiamento. O déficit habitacional brasileiro era de 5,77 milhões de moradias em 2024, segundo a Fundação João Pinheiro.

Expansão do MCMV e experiência de São Paulo

Em São Paulo, os lançamentos do Minha Casa, Minha Vida passaram de cerca de 3,5 mil unidades em 2016 para mais de 85 mil em 2025, segundo o Secovi-SP. A trajetória indica a ampliação da oferta do programa na capital ao longo de quase uma década.

O ritmo também foi elevado entre janeiro e agosto de 2026: a cidade registrou mais de 91 mil lançamentos residenciais, com o MCMV à frente. O dado inclui o conjunto do mercado residencial, enquanto os números específicos do programa mostram sua presença no segmento econômico.

Em agosto de 2026, foram lançadas 13,6 mil unidades do programa, equivalentes a 77% dos lançamentos do segmento econômico naquele mês. O MCMV também respondeu por 71% das vendas desse segmento, conforme os dados citados pelo Secovi-SP.

Rafael Ayres associa a expansão à demanda reprimida que encontrou imóveis, crédito e preços compatíveis. Para famílias com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, a compra pode representar a formação do primeiro patrimônio e, em muitos casos, a possibilidade de morar perto do emprego, da escola e do transporte público.



Diferenças nas regras municipais elevam os custos da habitação

O estado de São Paulo tem 645 municípios, mas a produção habitacional em escala está concentrada em poucos deles, segundo a análise de Ayres. Cada prefeitura adota código de obras e exigências próprios, incluindo regras sobre metragem e vagas de garagem.

Com isso, um projeto aprovado em uma cidade pode precisar ser redesenhado para atender às normas de outra. Para a habitação econômica, essa adaptação dificulta repetir o mesmo projeto em diferentes localidades, processo que, segundo Ayres, é necessário para alcançar escala de produção.

A diferença regulatória pode alterar o preço final: um apartamento de 32 m² que custa cerca de R$ 240 mil na capital pode superar R$ 320 mil em um município vizinho que exija quartos maiores ou vaga de garagem. Nesse patamar, o imóvel pode sair do alcance de famílias com renda de três salários-mínimos.

Na Grande São Paulo, Ayres relaciona essas exigências à falta de alternativas para parte das famílias que permanece no aluguel. A variação de custos decorrente das regras locais dificulta oferecer imóveis econômicos com características semelhantes entre municípios próximos.

Padrão comum de obras é alternativa para ampliar a produção

As regras urbanas não são o único fator que pressiona a produção do MCMV. Ayres aponta que o endividamento das famílias e a alta dos insumos da construção afetam especialmente quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, enquanto os custos não podem ser repassados livremente a imóveis sujeitos a preço-teto.

A atualização dos tetos de preço, em abril, deu fôlego ao mercado, segundo o artigo. Ayres também indica a ampliação do crédito para trabalhadores informais como um próximo passo para atender famílias que encontram dificuldade de financiamento.

Os subsídios estaduais são outro componente citado na análise. No Casa Paulista, a renda média dos beneficiários é de R$ 2,8 mil, ante R$ 5,2 mil entre compradores sem o benefício nos mesmos empreendimentos, comparação que Ayres usa para mostrar que o auxílio alcança famílias de renda menor.

Para ampliar a produção, Ayres propõe um padrão mínimo comum de códigos de obras e diretrizes para habitação social em âmbito nacional. A proposta, segundo ele, não elimina a autonomia das prefeituras nem exige novos subsídios; busca uma referência replicável, em uma articulação que envolve governos federal, estaduais e municipais, bancos e incorporadoras.



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