Pedágio eletrônico: prazo para quitar débitos termina dia 16

O prazo excepcional para regularizar tarifas do pedágio eletrônico nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) termina em 16 de novembro de 2026. A informação foi divulgada pela Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pelos trechos.

A possibilidade de quitar débitos sem as multas previstas para o não pagamento foi estabelecida pela Deliberação nº 277/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida prevê um período excepcional de 200 dias.

São afetados motoristas que passaram pelos pórticos de pedágio eletrônico administrados pela CNL, incluindo os das rodovias Pedro Eroles, a Mogi-Dutra, e Dom Pedro Rolim Loureiro, a Mogi-Bertioga. A partir de 17 de novembro de 2026, volta a vigorar o prazo regular de pagamento.

pedágio eletrônico

A CNL opera os pórticos sem praças físicas ou cancelas e oferece canais para consulta e pagamento das tarifas. A concessionária também informa regras sobre descontos, isenções e formas de contato para dúvidas.

Prazo excepcional termina e regra regular volta a valer

A partir de 17 de novembro de 2026, a tarifa registrada nos pórticos deverá ser paga em até 30 dias após o processamento da passagem, conforme a regra regular. O prazo começa a contar depois que a transação é processada.

Segundo a Concessionária Novo Litoral (CNL), a falta de pagamento dentro desse período pode caracterizar evasão de pedágio e resultar em multa e outras penalidades previstas na legislação. A aplicação dessas sanções cabe aos órgãos responsáveis pelo trânsito, não à concessionária.



A regularização sem as multas previstas durante o período excepcional não elimina a cobrança da tarifa. O valor correspondente à passagem continua devido, mesmo quando o pagamento é feito dentro do prazo especial.

As transações podem levar até 48 horas para aparecer nos sistemas, pois passam por conferência. Por esse motivo, a CNL recomenda que os motoristas consultem os débitos com antecedência, em vez de deixar a verificação para o último momento do prazo.

Canais de pagamento, descontos e orientações da CNL

Motoristas sem TAG podem consultar e pagar as tarifas no site ou no aplicativo da CNL Novo Litoral, com Pix ou cartão de crédito. Também há totens de autoatendimento nas oito bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que aceitam Pix e cartões de débito ou crédito.

O aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens registradas em sistemas integrados e identificar qual concessionária é responsável. Quando a cobrança for da CNL, o pagamento deve ser feito pelos canais indicados pela empresa. Para quem usa TAG, o débito é realizado automaticamente pela operadora contratada, com 5% de desconto fixo na tarifa.

Veículos de passeio com TAG podem receber o Desconto de Usuário Frequente (DUF): 10% a partir da 11ª passagem e 20% a partir da 21ª. Para obter o benefício, as passagens precisam ocorrer no mesmo pórtico, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês; os descontos não são cumulativos.

As motocicletas são isentas da tarifa, conforme o edital de concessão, mas suas passagens ficam registradas para controle e monitoramento; triciclos não têm isenção e devem pagar. A CNL informa que não envia boletos nem solicita pagamentos por mensagens ou e-mails, e disponibiliza atendimento pelo telefone e WhatsApp 0800 098 88 55, ramal 2, além da assistente virtual Manu.



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